O novo modelo de aprendizagem instituído pela Lei nº 13.415/2017 propõe trazer mudanças na estrutura do ensino médio a partir de 2022. Este modelo é conhecido como Novo Ensino Médio, que tem por objetivo melhorar a qualidade de ensino a todos os jovens brasileiros e aproximar este ensino à realidade dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho.
Para isso, algumas mudanças curriculares são feitas, como alterações na carga horária e na composição de disciplinas. Tais alterações visam atender a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e também ofertar diferentes possibilidades de formação segundo a escolha dos chamados itinerários formativos.
Para falarmos sobre essas duas principais mudanças, vamos entender primeiro o que é a BNCC e os itinerários formativos.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
A BNCC é um conjunto de orientações que norteia as alterações e reformulações referentes à grade curricular das escolas das redes privadas e públicas do Brasil. Com orientações para cada etapa da educação básica, desde o ensino infantil, a Base Nacional Comum será utilizada no Novo Ensino Médio com uma carga horária de até 1800 horas, de modo que o restante da carga horária será utilizada para o estudo dos itinerários formativos, escolhidos pelos próprios estudantes.
Itinerários formativos
Por sua vez, os itinerários formativos são um conjunto de disciplinas compostas por oficinas, projetos, núcleos de estudos e afins, das temáticas oferecidas na nova proposta de composição curricular, em que o aluno escolhe entre as temáticas disponíveis.
Estes itinerários podem tanto tratar de uma área específica do conhecimento, como Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias e afins, como também podem se voltar à uma formação técnica e profissional (FTP) ou até mesmo se aprofundar nas duas opções simultaneamente.
A oferta de áreas e temáticas dos itinerários formativos varia de acordo com a instituição de ensino, de modo que se mantém entre todas as redes de ensino a tentativa de atender aos requisitos propostos pela BNCC.
Diferenças da distribuição e estrutura do Novo Ensino Médio
Para melhor visualização, podemos apontar as principais mudanças em alguns tópicos. São elas:
- Grade Curricular: enquanto o ensino médio brasileiro possuía um itinerário comum entre todos os estudantes, com um total de 11 disciplinas ao longo de três anos, o novo ensino médio organiza as disciplinas em 4 áreas do conhecimento - segundo a BNCC - e distribui o restante de sua carga horária entre os itinerários formativos elegidos pelo estudante.
- Carga Horária: a carga horária mínima aumenta de 2400 para 3000 horas no novo ensino médio, de modo que a carga horária da BNCC deve ter até 1800 horas, permitindo que 60% do total de horas seja igual entre os alunos e os 40% restantes distribuam-se entre os itinerários formativos de sua escolha.
- Assim, de 4 horas por dia passam a ser 5 horas. E de 800 horas por ano, passam a ser 1000 horas.
- Disciplinas obrigatórias: no antigo currículo, 11 eram as disciplinas obrigatórias, que no novo ensino médio se reduzem para duas - Língua Portuguesa e Matemática.
- Enem: ao longo dos últimos anos desde sua criação em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já passou por algumas mudanças em seu modelo, buscando se adaptar à realidade escolar e às mudanças do ensino médio. Atualmente, uma das propostas é que se mantenham 2 dias de prova, em que no primeiro dia se respondam questões relacionadas às disciplinas da BNCC, enquanto o segundo dia reserva-se para questões sobre os itinerários formativos realizados pelo vestibulando.
Estas propostas de mudança no exame, contudo, são previstas apenas para 2024.
Por fim, para que este modelo seja implementado nas redes de ensino, cada estado e instituição privada precisou elaborar e adequar seu currículo às necessidades locais e aos novos requisitos, de modo que todos esses tenham seu referencial curricular aprovado e homologado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).
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